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1. |
ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES 1986 / J.G. JOAQUIM, C. FRAGA, G.J.A. RIBEIRO
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : Texto Editora, 1987
Description: ;
343 P.Location: Biblioteca Economia
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2. |
A COMPATIBILIDADE DOS CONTRATOS DE " FRANCHISE " COM AS NORMAS COMUNITARIAS DE CONCORRENCIA / W. MARTINS
AnalÃtico
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3. |
ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA: POSICAO DOMINANTE - HOMOLOGACAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS / M. VICENTE
AnalÃtico
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4. |
ACORDAOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DAS COMUNIDADES - 2 SEMESTRE DE 1987 / J. G. JOAQUIM, C. FRAGA, G. J. A. RIBEIRO
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : Texto Editora, 1988
Description: ;
188 P.Location: Biblioteca Economia
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5. |
LA JURISPRUDENCE ITALIENNE CONCERNANT LE DROIT EUROPEEN ( ANNEES 1984 - 1987 ) = A JURISPRUDENCIA ITALIANA RESPEITANTE AO DIREITO EUROPEU ( ANOS 1984-1987 ) / M. E. TRAVERSA
AnalÃtico
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6. |
QUADRO JURIDICO FUNDAMENTAL DAS COMUNIDADES EUROPEIAS / F. PINTADO
Monografia
Publication:
LISBOA/PT : EDEN GRAFICO, 1988
Description: ;
389 P.Location: Biblioteca Economia
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7. |
CONCORRENCIA NA COMUNIDADE - UM CASO EXEMPLAR / ANONIMO
AnalÃtico
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8. |
Décision n.º 99-D-15 du Conseil de la concurrence en date du 24 février 1999 [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: relative à une saisine de la Confédération syndicale du cadre de vie.
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9. |
Decreto n.º 301/VII. Aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Judiciais (Altera a Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro).
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10. |
Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organi : Projecto de Lei n.º 82/VIII (Altera a Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro - Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais -, por forma a consagrar na Organização Judiciária os Julgadis de Paz). Projecto de Lei n.º 83/VIII (Julgados de Paz - Organização, Competência e Funcionamento) Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Periódica]
AnalÃtico
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11. |
Projecto de lei n.º 612/VII [Periódica]
AnalÃtico
Abstract: Altera a Lei n.º 3/99. de 13 de Janeiro (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais).
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12. |
Lei nº 4-A/2003 / AR
Legislação 1993-Actualidade
Abstract: Primeira alteração à Lei nº 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, primeira alteração à Lei nº 15/2002, de 22 de Fevereiro, que aprova o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e primeira alteração ao Decreto-Lei nº 134/98, de 15 de Maio, que aprova o regime jurÃdico do recurso contencioso dos actos administrativos relativos à formação dos contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens.
Publication:
19 Fev. 2003
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